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Acordo com instituição bancária garante mais efetividade à execução no TRT-1

Com o objetivo de garantir mais efetividade na execução, no âmbito do Projeto Garimpo, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) firmou o Acordo de Cooperação Técnica 1/2024 com o Banco Santander. Por meio dele, a instituição financeira se compromete a fornecer dados para identificar a titularidade de valores ainda existentes em contas vinculadas a processos trabalhistas nos quais foi parte. Dessa forma, será possível identificar os(as) reais beneficiários(as) dos saldos pendentes e liberar os valores pelo Projeto Garimpo, sob a gestão da Corregedoria Regional. Celebrado com a vigência de três meses, o acordo abrange as contas judiciais e recursais localizadas em processos arquivados definitivamente até 14/2/2019 do Banco Santander. Abarca também contas não-associadas (contas com erros de cadastro, as quais não estão associadas a uma numeração de processo judicial válida). Após a avaliação dos resultados iniciais oriundos do acordo assinado, a iniciativa poderá ser ampliada a outros interessados.
02/04/2024 (00:00)
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