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Deputados ignoram posição do Senado e enfraquecem regras de proteção da Mata Atlântica
Ambientalistas e o Ministério Público reagiram às decisões do Congresso Nacional que esvaziaram a agenda ambiental e diminuíram as atribuições dos ministérios do Meio Ambiente e Povos Indígenas. O presidente Lula declarou que o governo vai negociar com os parlamentares e encontrar na política soluções para o impasse. Os deputados foram rápidos na sessão da noite de quarta-feira (24). Em 29 minutos, aprovaram a medida provisória e trouxeram de volta alterações que afrouxam a proteção da Mata Atlântica, o bioma mais ameaçado do país. A MP original, editada pelo então presidente Jair Bolsonaro, tratava da prorrogação do prazo para que imóveis rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental. Mas, no fim de março, os deputados incluíram no texto os chamados jabutis, que facilitam o desmatamento. Na semana passada, o Senado derrubou esses jabutis e, agora, os deputados ignoraram a decisão dos senadores e voltaram a incluí-los. Entre outros pontos, o projeto permite desmatamento da floresta, inclusive de áreas intocadas, para obras de infraestrutura, bastando a autorização da prefeitura e dispesando o estudo de impacto ambiental. Na quarta-feira (24), apenas os partidos PSOL, Rede, PCdoB, Cidadania e PV foram totalmente contra essas mudanças. O PV já havia entrado no STF com uma ação, no início de maio, contra a medida provisória. O STF pediu informações ao Congresso. “É um enorme retrocesso. É um golpe sobre a Mata Atlântica, que é patrimônio nacional, que é o único bioma brasileiro que tem uma lei especial que o protege, que o rege. Ficaria absurdo para o mundo que esse governo eleito, com esses compromissos, com a agenda ambiental, com as comunidades tradicionais, voltasse a devastar, a desmatar a Mata Atlântica”, afirma Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas do SOS Mata Atlântica. Em entrevista à GloboNews, o ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo, disse que o presidente Lula vai vetar as mudanças feitas pela Câmara. “O Congresso tem seu papel, faz contribuições, faz suas medidas e o governo tem o instrumento do veto. Nós vamos vetar essa agressão à Mata Atlântica que foi incorporada ontem também. Já existe, inclusive, compromisso do Senado de que o presidente Lula vetando, não seja derrubado o veto no Senado”, disse Padilha. LEIA TAMBÉM Comissão do Congresso aprova medidas que esvaziam os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos IndígenasPropostas de restruturação do governo esvaziam os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas Ambientalistas criticam, ainda, outra decisão do Congresso. A que mexeu com a reestruturação do governo proposta pelo presidente Lula. A comissão mista que analisou a medida provisória aprovou mudanças que esvaziam os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, com aval de parlamentares do governistas. O relatório do deputado Isnaldo Bulhoes, do MDB, aprovado na tarde de quarta-feira (24), ainda precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado, e depois segue para o veto ou sanção do presidente Lula. Entre outras mudanças, a comissão passou a gestão do Cadastro Ambiental Rural, que é utilizado para manter a base de cadastro de imóveis rurais e fazer o controle do desmatamento, do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O Meio Ambiente perdeu, ainda, a Agência Nacional de Águas, que passou para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse nesta quinta-feira (25) que o governo está vivendo as contradições de ser um governo de frente ampla. Isso explicaria, no entendimento dela, o voto favorável de aliados do Palácio do Planalto ao esvaziamento de ministérios. Marina disse que vai resistir ao que chamou de equívoco do Congresso. “Eles estão transformando a medida provisória da gestão do governo que ganhou na medida provisória do governo que perdeu em várias agendas. Sobretudo na agenda ambiental e dos povos indígenas. Mas nós temos que resistir e vamos resistir manejando essas contradições, criando alternativas, buscando soluções e cuidando do legado”, afirmou a ministra do Meio Ambiente. O relatório aprovado na quarta (24) também transfere a competência para a demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça. O Ministério Público Federal reagiu. Afirmou, em nota, que "a alteração desta atribuição configura preocupante retrocesso jurídico na garantia e proteção dos direitos territoriais, representando um verdadeiro ataque às conquistas do movimento indígena". A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, disse nesta quinta (25), no Maranhão, que a decisão da comissão mista, esvaziando atribuições do Ministério dos Povos Indígenas, foi uma grande derrota e que o Congresso não pode pensar apenas nas questões econômicas. “No momento que se discute tanto medidas para combater a crise climática, são os territórios indígenas que se apresentam como uma grande barreira para o aumento da crise climática. É um momento que a gente precisa de muito cuidado, muita atenção, que o Congresso precisa também se conscientizar mais, se atentar para gente poder manter ali o equilíbrio. E que nenhum direito se sobreponha sobre o outro. É importante o crescimento econômico, mas é também pensar naquilo que garante a continuidade da vida do planeta”, afirmou Sônia Guajajara. O ministro da Justiça, Flávio Dino, usou uma rede social para questionar as mudanças. Deu a entender que o governo pode tentar reverter algumas medidas do Congresso por decreto e citou a Constituição: “Art. 84: compete privativamente ao Presidente da República: VI - dispor, mediante decreto, sobre: a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos”. É o caso do Ministério do Meio Ambiente, que já existia anteriormente. Nesta sexta-feira (26), as ministras Marina Silva e Sônia Guajajara vão participar da reunião da coordenação política do governo. As duas foram convocadas pelo presidente Lula. Em São Paulo, nesta quinta-feira (25), Lula falou sobre a relação com o Congresso e o papel da política. "’Eu pego o noticiário e a impressão que eu tive é que o mundo tinha acabado.' 'Lula foi derrotado pelo Congresso", "acaba-se o ministério disso’, "acaba-se o ministério daquilo’... E eu fui ler e o que estava acontecendo era a coisa mais normal. Até então, a gente estava mandando a visão de governo que nós queríamos. A comissão no Congresso Nacional resolveu mexer, coisa que é quase que impossível de mexer na estrutura de governo, que é um governo que faz. E, agora, começou o jogo. Agora, nós vamos jogar, nós vamos conversar com o Congresso e vamos fazer a governança daquilo que a gente precisa fazer. O que a gente não pode é se assustar com a política. Eu vou repetir: toda vez que a sociedade se assusta com a política e ela começa a culpar a classe política, o resultado é infinitamente pior”, afirmou o Presidente. Lula continuou: “Nós já tivemos lições. E é importante a gente lembrar: por pior que seja a política, é nela e com ela que a gente tem as soluções dos bons, dos grandes e dos pequenos problemas deste país”, disse. LEIA TAMBÉM Marina Silva critica proposta de tirar demarcação de terras do Ministério dos Povos Indígenas: 'Um dos piores sinais'Mudanças na MP que reestrutura ministérios serão 'erros estratégicos' contra agricultura e acordos do Brasil, diz Marina Silva
Fonte:
Globo.com
25/05/2023 (00:00)
