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Indicação de Kassio Marques para o STF é confirmada pelo Senado

O Senado aprovou a indicação do desembargador Kassio Marques para o Supremo Tribunal Federal. A sabatina foi feita com os cuidados de distanciamento, e muitos senadores participaram por videoconferência. O desembargador Kassio Marques foi indicado para o Supremo Tribunal Federal pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga do ministro Celso de Mello, que se aposentou na semana passada. Bolsonaro destacou o perfil conservador do desembargador ao defender a escolha. Na apresentação aos senadores, Kassio Marques fez um relato da infância no Piauí, citou passagens da Bíblia e falou da carreira. Abriu a sabatina defendendo a independência entre os poderes. “Os limites constitucionais fixados para o âmbito de atuação dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo denotam a própria estrutura do Estado. Vulnerados esses limites, em razão de indevida ingerência de um poder, em área de competência estrita de outro poder, configura-se, ao meu sentir, situação de inconstitucionalidade. E, consequentemente, a depender do fato concreto, hipótese também de ilegalidade”, disse Kassio Marques. Afirmou que o combate à corrupção é uma tarefa de todos: “O combate à corrupção também é ideário essencial para que se consolide a democracia no país. Mas essa postura não deve se limitar e se concentrar neste ou naquele inpíduo, nesta ou naquela instituição, mas deve ser uma atitude comum às persas instâncias e instituições e pessoas. A defesa da Constituição Federal oferece a segurança jurídica ao país. Isso contribui para o investimento, o emprego, as garantias inpiduais e sociais, a defesa do trabalhador, o desenvolvimento econômico”. Kassio Marques descreveu o que considera ser um bom juiz: “O bom juiz não se perfaz apenas em razão do seu conhecimento jurídico. É necessário que conheça a realidade do seu povo, tenha integridade, coragem, sensibilidade social e um elevado senso de Justiça”. O relator na comissão, senador Eduardo Braga, do MDB, não participou porque está com Covid. O senador Rodrigo Pacheco, do Democratas, leu o relatório que considera que Kassio Marques atende às exigências de notável saber jurídico e reputação ilibada. Vários senadores questionaram o desembargador sobre a prisão após condenação em segunda instância. Kassio Marques disse que, no momento, cabe ao Congresso Nacional, onde tramitam propostas sobre o tema, tratar do assunto. “Eu entendo que é o foro mais do que competente para traçar essas discussões, para convocar a sociedade, ouvir os clamores populares. Essa casa, sim. Diferentemente da pergunta anterior, não entendo que o Judiciário seja o foro adequado. Em um momento fotográfico - é importante que se diga isso - em que me indagaram qual era a minha posição em relação ao que já havia decidido o Supremo Tribunal Federal naquele momento - que era autorizando as prisões em segunda instância - e eu, apenas em um comentário, em uma revista especializada, disse naquele momento que era favorável àquela a decisão do Supremo, que iria cumprir a decisão do Supremo”, disse Kassio Marques. Os senadores também questionaram o desembargador sobre a Lava Jato. Kassio Marques disse que é a favor da operação, que considera legítima porque tem a participação do Ministério Público, do Judiciário e da Polícia Federal. Mas que é possível fazer correções. “Não há o que se falar em demérito a nenhuma operação que é fruto de uma construção de três pilares. O que acontece - pode acontecer em qualquer operação, em qualquer decisão, em qualquer esfera - é, se houver um determinado ato ou conduta, seja de autoridade policial, seja de algum membro do Ministério Público ou seja de algum membro do Poder Judiciário, essas correções podem ser feitas. Nada é imutável. Então, tentando responder à pergunta de Vossa Excelência, eu pessoalmente não tenho nada contra nenhuma operação que eu tenha notícia no Brasil”, disse. Kassio Marques afirmou que prefere sempre prestigiar as decisões colegiadas do que julgar de forma monocrática. E disse que é preciso garantir a todo cidadão o direito ao devido processo legal, com ampla defesa. Mas falou também que leva em consideração as consequências de uma decisão judicial. “Eu acredito muito no perfil do juiz que tenha conhecimento dos fatos que ocorrem na sua sociedade. As decisões judiciais, no meu sentir - falo das que são prolatadas por mim -, eu sempre busco ter essa visão consequencialista. Ou seja, eu tento ter a percepção das consequências que as decisões por mim proferidas vão provocar na sociedade”, garantiu. O desembargador respondeu também pergunta sobre a legalização do aborto: "Eu entendo que o Poder Judiciário já, muito provavelmente, exauriu as hipóteses dentro dessa sociedade. No meu lado pessoal, eu deixei bem claro na minha apresentação, eu sou um defensor do direito à vida. E tenho razões pessoais para isso”. Questionado pelo senador Fabiano Contarato, do partido Rede, sobre como se posicionaria em relação a direitos já reconhecidos pelo Supremo, como a equiparação de homofobia ao crime de racismo e o reconhecimento da união estável de casais do mesmo sexo, o desembargador evitou dar uma posição pessoal. “Pelo que eu percebi de todos os temas mencionados por Vossa Excelência já são temas julgados pelos Supremo Tribunal Federal e que estão em plena eficácia na sociedade brasileira”, afirmou. Depois de dez horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a indicação do desembargador Kassio Marques para a vaga de ministro no Supremo. Foram 22 votos favoráveis e cinco contrários. Em menos de uma hora, o plenário confirmou a indicação por 57 votos a dez.
21/10/2020 (00:00)
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