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Indígenas acampam na Esplanada dos Ministérios em mobilização contra PL 490, que prevê aplicação do Marco Temporal
Indígenas de várias regiões do país começaram a acampar nesta segunda-feira (5), na Esplanada dos Ministérios, em uma mobilização contra o PL 490, conhecido como Marco Temporal. A mobilização tem objetivo de reivindicar a derrubada da tese no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ser julgada na próxima quarta-feira (7). De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), nos próximos dias, o grupo promoverá mobilizações com o tema "pela justiça climática, pelo futuro do planeta, pelas vidas indígenas, pela democracia, pelo direito originário/ancestral, pelo fim do genocídio, pelo direito à vida, por demarcação já: Não ao Marco Temporal". Os atos acontecem durante a semana do Meio Ambiente, e após um ano do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, no Vale do Javari, segunda maior terra indígena do Brasil. LEIA TAMBÉM: MARCO TEMPORAL: Indígenas protestam durante ato em Brasília contra PL 490ACAMPAMENTO TERRA LIVRE: Povos indígenas fazem marcha contra marco temporal, em Brasília O que diz o PL 490 1 de 1
Acampamento de indígenas em Brasília — Foto: TV Globo/Reprodução O projeto de lei aplica a tese do Marco Temporal, pela qual só teriam direito à terra os povos indígenas que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A tese, que desconsidera o histórico de expulsões, remoções forçadas e violências cometidas contra essas populações, está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), e com votação prevista para esta quarta-feira (saiba mais abaixo). O texto a ser votado na Câmara dos Deputados cria um "marco temporal" para as terras consideradas "tradicionalmente ocupadas por indígenas", exigindo a presença física dos povos originários antes da Constituição. Conforme o PL 490, a interrupção da posse indígena ocorrida antes deste marco, independentemente da causa, inviabiliza o reconhecimento da área como tradicionalmente ocupada. A exceção é para caso de conflito de posse no período. O projeto de lei também: Proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadasFlexibiliza o uso exclusivo de terras pelas comunidades e permite à União retomar áreas reservadas em caso de alterações de traços culturais da comunidadePermite contrato de cooperação entre índios e não índios para atividades econômicasPossibilita contato com povos isolados "para intermediar ação estatal de utilidade pública" O texto ainda abre caminho para a mineração em terras indígenas. Segundo o parecer do relator, o usufruto dos índios não abrange, por exemplo, o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, a garimpagem, a lavra de riquezas minerais e "áreas cuja ocupação atenda a relevante interesse público da União" Tema está no STF A discussão sobre o texto voltou ao Congresso depois que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pautou uma ação que trata do tema para o dia 7 de junho. Para se antecipar a uma decisão do STF, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu à bancada ruralista colocar em plenário a votação do projeto, para que os parlamentares se pronunciem sobre o assunto. O julgamento no Supremo começou em 2021. Mas a análise do tema foi interrompida em 15 de setembro de 2021 em razão do pedido de vista -- mais tempo para analisar o caso -- apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, dois ministros votaram: relator do caso, Luiz Edson Fachin se manifestou contra a aplicação do marco temporal. O ministro Kassio Nunes Marques votou a favor. Leia outras notícias da região no g1 DF.
Fonte:
Globo.com
05/06/2023 (00:00)
