INSTITUCIONAL: Curso orienta sobre a paternidade responsável
O Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove continuamente o curso “Quando Nasce um Pai – Paternidade Responsável”. O curso autoinstrucional (sem o acompanhamento de tutoria) apresenta informações relacionadas à paternidade responsável, de forma a sensibilizar e empoderar os pais para a participação na vida dos filhos.
A formação cumpre as exigências da Resolução 576/2016, que regulamenta a ampliação da licença paternidade e da Resolução 321/2020 do CNJ, que dispõe sobre a concessão de licença-paternidade, licença à gestante e de licença à adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro.
Nessa última, no seu art. 2º, é facultada aos órgãos do Poder Judiciário a prorrogação da licença-paternidade por quinze dias desde que o interessado, cumulativamente, formule requerimento até dois dias úteis depois do nascimento ou adoção; e comprove participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.
¿A carga horária da formação é de 8 horas-aula, conforme a disponibilidade do aluno, e não há um período mínimo ou determinado para a conclusão. Ao fim do curso os alunos deverão ser capazes de:
• Reconhecer a importância da atuação do homem no planejamento familiar, no pré-natal e no parto;
• Explicar os conceitos de paternidade na sociedade moderna, assim como os benefícios da paternidade responsável;
• Refletir sobre a influência da atuação paterna na família e na sociedade;
• Reconhecer a preocupação crescente das entidades públicas com o assunto e a evolução da elaboração de bases jurídicas que corroboram com a preocupação de fornecer aos pais a possibilidade de exercer a paternidade;
• Apoiar o aleitamento materno ao compreender sua importância;
• Sugerir a introdução de alimentos conforme a faixa etária da criança;
• Participar do desenvolvimento psicomotor de seu filho no primeiro ano de vida;
• Preparar-se para exercer a paternidade responsável.
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RF
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região