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INSTITUCIONAL: Justiça Restaurativa: TRF1 cria grupo de trabalho que vai elaborar plano de implantação para aplicação de alternativas penais
Com base na Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário disposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), I'talo Fioravanti Sabo Mendes, constituiu grupo de trabalho para elaborar o plano de implantação, difusão e expansão da Justiça Restaurativa na 1ª Região.
O grupo de trabalho foi instituído mediante a Portaria Presi 11745750, assinada no dia 18 de novembro, e considerou a política institucional do Poder Judiciário, estabelecida pelo CNJ, para a promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade.
Composição do grupo de trabalho
Coordenação: desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, coordenadora do Sistema de Conciliação da JF1 (SistCon); Vice-coordenação: juiz federal Osmane Antônio dos Santos, da 2ª Vara Federal da SSJ de Uberaba/MG; juiz federal Bruno Hermes Leal, da 4ª Vara Federal da SSJ de RR, representando a Coordenação Regional dos Juízos Federais Criminais (Cojucrim); Secretário: Renato Jose Pinto da Cunha, da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional (Coisi); Alexandre Amaral, da Secretaria Executiva da Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais (Cojef); Gabriela Vaz Junqueira Artiaga, da Secretaria Executiva da Escola da Magistratura Federal (Esmaf); Adriana Lília Vidigal Soares de Andrade, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica e Inovação (Secge) e Ana Carolina Ramos Jorge, do Centro Judiciário de Conciliação da SJMG (Cejuc).
As atribuições do referido grupo são apresentar proposta de plano de implantação, difusão e expansão da Justiça Restaurativa na 1ª Região; elaborar proposta de normativos para implantação da política institucional da 1ª Região para promoção e aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privativa de liberdade; propor plano de formação ou aperfeiçoamento, com ações de capacitação para magistrados e servidores que atuam nas unidades judiciárias da área criminal e de execução penal, com enfoque nas alternativas penais; identificar meios de cooperação com o Poder Executivo para a estruturação de serviços de acompanhamento das alternativas penais a fim de constituir fluxos e metodologias para aplicação e execução das medidas, contribuir para sua efetividade e possibilitar a inclusão social dos cumpridores; propor medidas para o funcionamento de serviços de acompanhamento das alternativas penais que já tenham sido eventualmente estruturados, além de propor, em cooperação com o Poder Executivo, modelos de gestão para a aplicação e o acompanhamento das alternativas penais.
O grupo de trabalho deverá apresentar suas proposições devidamente fundamentadas à Presidência do TRF1 até o dia 18 de dezembro deste ano.
RF
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte:
TRF 1ª Região
20/11/2020 (00:00)
