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INSTITUCIONAL: Núcleo de conciliação do TRF1 celebra acordo em Estado de Roraima e Caixa para quitação de dívida
O Núcleo Central de Conciliação da 1ª Região (SistCon) homologou, no último dia 30 de maio, acordo celebrado entre o Estado de Roraima e a Caixa Econômica Federal, para quitação de dívida do Estado no valor de R$ 9.796.509,19.
A dívida decorreu da ausência de repasses à Caixa de valores retidos dos salários de servidores estaduais desde maio de 2018, relacionados a empréstimos consignados em folha de pagamento.
A homologação do acordo possibilitará a realização de novas contratações entre o Estado e o banco público, com a liberação de verbas destinadas ao saneamento, infraestrutura, entre outros, trazendo benefícios à sociedade roraimense, visto que o estado ficou impedido de operar com a Caixa em razão da dívida, objeto da conciliação.
Os acordantes estipularam que, após o pagamento, a Caixa “outorgará ao Estado de Roraima a mais ampla, geral e irrevogável quitação”, permitindo, também, a renovação do contrato de empréstimo consignado aos servidores estaduais.
GS
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte:
TRF 1ª Região
05/06/2023 (00:00)
