Terça-feira,
06 de Junho de 2023 -
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PGR defende que STF anule ordem para Deltan indenizar Lula em R$ 75 mil por PowerPoint
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PGR defende que STF anule ordem para Deltan indenizar Lula em R$ 75 mil por PowerPoint — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução A Procuradoria-Geral da República defende que o STF - Supremo Tribunal Federal anule a ordem para que o deputado federal cassado Deltan Dallagnol, do Podemos, indenize o presidente Lula em R$ 75 mil pelo caso conhecido como "PowerPoint da Lava Jato". O Supremo analisa um recurso de Deltan e da Associação Nacional dos Procuradores da República contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, de 2022, que fixou a indenização por dano moral. Os ministros do STJ entenderam que o então procurador da Lava Jato cometeu excesso em uma entrevista coletiva de 2016 ao usar um arquivo digital que identificava Lula como chefe de organização criminosa. No parecer desta sexta-feira (26), o subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista afirma que o recurso de Deltan deve ser acolhido porque a decisão do STJ violou uma decisão do Supremo. Em 2019, o STF julgou que um agente público não responde diretamente à vítima por eventual dano causado no exercício da função e que a responsabilidade, nesses casos, é do Estado.
Fonte:
Globo.com
26/05/2023 (00:00)
