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TJ do Rio sorteia os cinco desembargadores que julgarão impeachment de Witzel
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) definiu nesta segunda-feira (28/9), por sorteio, os cinco desembargadores que integrarão o Tribunal Especial Misto responsável pelo julgamento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel por crime de responsabilidade.
Foram sorteados os desembargadores Teresa de Andrade Castro Neves, Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Inês da Trindade Chaves de Melo, José Carlos Maldonado de Carvalho e Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva.
Os magistrados foram selecionados entre 177 nomes possíveis – três desembargadores não foram incluídos no sorteio em decorrência de estarem afastados de suas funções por determinação do Conselho Nacional de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça. Os desembargadores Ricardo Rodrigues Cardozo e Myriam Medeiros da Fonseca Costa foram sorteados, mas declararam suspeição de natureza íntima, o que fez com que outros dois desembargadores fossem sorteados.
A sessão extraordinária foi comandada pelo presidente do TJ do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares, com a participação presencial de outros 18 desembargadores no plenário do Tribunal Pleno, enquanto os demais participaram por videoconferência. A sessão foi aberta aos profissionais da imprensa e transmitida em tempo real através da plataforma Cisco Webex, e também pelos canais do TJRJ no YouTube, no Facebook e no Instagram.
O presidente do TJ do Rio, ao abrir a sessão, afirmou que o momento atual ficará marcado na história do Estado.
- É a primeira vez que será instalado o Tribunal Especial Misto para julgamento do processo de impeachment do governador do Estado. O impeachment foi comparado na tradição anglo-saxã a uma pesada peça de artilharia à disposição dos representantes do povo, e, por isso, só pode ser usada em circunstâncias extraordinárias, como um remédio heroico para situações desesperadas. O impeachment representa uma forma de exercício da cidadania.
Ainda segundo o desembargador Claudio de Mello Tavares, embora o Tribunal Especial tenha formação híbrida - com membros do Judiciário e do Legislativo –, “imperioso se mostra o respeito às garantias fundamentais, ante a repercussão extremamente gravosa na vida do acusado, com impactos que transcendem a sua pessoa e atingem a vida política do Estado”.
Após a definição dos nomes dos cinco desembargadores, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza nesta terça-feira (29/9) o sorteio dos cinco deputados que também integrarão o Tribunal Especial Misto, que será presidido pelo desembargador Claudio de Mello Tavares. Com isso, a relação completa, com os 11 integrantes, deve ser publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (30/9).
O presidente do TJRJ pretende convocar a sessão de instalação para a próxima sexta-feira (2/10)), quando será aprovado o procedimento a ser adotado no processo de impeachment e sorteado o relator do processo. A defesa será, então, intimada para apresentar em 15 dias a sua manifestação. Já o Tribunal Misto terá 120 dias, após sua instalação, para concluir e julgar o caso. O governador Wilson Witzel está afastado do caso por 180 dias pelo STJ e pela Alerj, após a decisão de prosseguir com o processo de impeachment, por 69 votos a 0.
AB/FS
Fotos Brunno Dantas e Felipe Cavanti/TJRJ
https://www.flickr.com/photos/pjerjoficial/albums/72157716165559473
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
28/09/2020 (00:00)
